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| Reunião Plano Municipal de Meio Ambiente |
A Reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (14) na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasil Novo – SEMMA e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Planejamento, Limpeza Pública, Secretaria Municipal Meio Ambiente e da Procuradoria do Município. O objetivo foi apresentar a minuta pré-elaborada do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A apresentação foi feita pela Empresa Doc Ambiental, contratada pela Norte Energia para assessorar o município na criação dos Planos.
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| Zelma Luzia Campos - SEMMA como procurador do Município Dr. Júnior Luiz da Cunha |
De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Srª. Zelma Luzia Campos, a criação dos Planos discutidos está previsto em Lei Federal cujas exigências da lei devem ser respeitadas, pois busca o planejamento e execução de ações que promovam sustentabilidade ambiental refletindo na qualidade de vida de toda a população. – “O Município de Brasil Novo está fazendo um esforço muito intenso diante de todas as Secretarias, tem um grupo criado que está buscando fazer o cumprimento de uma exigência do Governo Federal para ter em Brasil Novo o Plano Municipal de Saneamento. O Município já estava na frente com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, agora com a assessoria da Doc Ambiental com o apoio da Norte Energia, está sendo possível juntar os esforços do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e consolidando com as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento à luz da legislação federal e será mandado para a Câmara de vereadores para que seja votada a matéria que se transformará em Lei Municipal”. – Comentou a Secretaria.
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| Técnico da Doc Ambiental Apresentou o Plano |
O principal objetivo dos Planos em discussão é de dar subsídio para a administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, conforme a apresentação do Plano. Ainda de acordo com a Secretária Zelma Campos, a ausência destes, implicará na incapacitação do Município na captação de recursos para financiar essas ações – “A ausência destes instrumentos implica direto na captação dos recursos financeiros para fazer as fontes de financiamento para a gestão dos resíduos sólidos, da água potável, do abastecimento das comunidades urbanas e rurais e do lançamento de esgotos. Os municípios que não tem esse Plano Municipal não pode captar recursos do Governo Federal e nem do Governo Estadual para implementar essas Políticas que é uma direito do Cidadão.” – Explicou Zelma Campos.
Por: Ascom/PMBN
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