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| Zelma Campos, SEMMA-BN e a Prefeita Marina Sperotto durante a entrega de CAR na Vila Pontal em Julho de 2013 |
A importância do Licenciamento Ambiental para atividades Rurais e a parceria do homem do campo é fundamental neste processo, pois o mesmo habilita, para que o produtor possa exercer com seguridade seus trabalhos na propriedade.
Brasil Novo tornou-se exemplo na luta para o desembargo e tornar-se um município ambientalmente sustentável e para que o mesmo continue desembargado é necessário que todas as áreas passivas de licenciamento através da Licença Ambiental – LAR, sofram fiscalização de Comando e Controle e sanções punitivas através dos órgãos de competência (SEMMA- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A legalização das atividades nas propriedades rurais deverá acontecer até novembro de 2014 para propriedades de 500 até 3.000 hectares e até o mês de maio do ano de 2015 para as propriedades inferiores a 500 hectares. O não cumprimento destas ações implicará em ações de fiscalização de comando e controle pelos órgãos competentes.
Os proprietários de áreas pertencentes aos Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária deverão procurar a EMATER para o fazer o CAR – Cadastro Ambiental Rural, documento indispensável para protocolar o processo do LAR na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, de Brasil Novo na TV. Tiradentes Nº 1382 no centro de Brasil Novo.
Ao programar suas atividades rurais, o produtor contribui para um município ambientalmente sustentável.
Por: Valdemídio Silva
