GOVERNO MUNICIPAL REÚNE PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS RURAIS EMBARGADAS DE BRASIL NOVO

A secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brasil Novo, reuniu os proprietários de áreas embargadas pela ação do IBAMA no município. O objetivo é traçar metas para que as áreas que ainda se encontram em situação de embargo ambiental, possam ser desembargadas de fato. “Brasil Novo agora está pronto para um novo tempo e se prepara para uma evolução na sua produtividade a partir do momento em que conseguimos o desembargo ambiental. Nossa meta agora é devolver a esses agricultores a possibilidade de acessar os recursos disponíveis para a produção. Somos gratos à Prefeita Marina que não hesitou em lutar para que isso se tornasse uma realidade atualmente e para que o município continue desembargado é preciso que os proprietários estejam unidos em um só objetivo que é trabalhar na legalidade ambiental”. – comentou Zelma Campos, secretária de Meio Ambiente.

PREFEITA MARINA RECEBE HABILITAÇÃO PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Belém, 15/10/13 – O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto Colares, entregou nesta terça-feira, 15, à prefeita do município de Brasil Novo, Marina Ramos Sperotto, o documento de habilitação de Gestão Ambiental Municipal.A partir desse ato, o município passa a ter o poder de licenciar, aprovar planos de manejo, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as atividades que causem impacto ambiental local. 

Para obter o documento, técnicos da Sema visitam o município e utilizam um roteiro para avaliar as condições. O município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.

Por: Ascom Sema

Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente.